Termos de Uso

Última atualização: 13 de julho de 2026

Bem-vindo ao Meia10. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do aplicativo e dos serviços Meia10 ("Plataforma"), operados por Meia10 ("nós"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use a Plataforma.

1. O que é a Plataforma

O Meia10 é uma plataforma de organização de campeonatos de futebol amador que oferece, entre outras funcionalidades: criação e gestão de campeonatos, inscrição de jogadores com pagamento individual via PIX, súmula digital, estatísticas esportivas, sistema de reputação ("Score"), rankings e notificações.

A Plataforma é uma ferramenta de organização. Os jogos acontecem no mundo real e são de responsabilidade de seus participantes e organizadores — ver seção 9.

2. Conta e cadastro

• A conta é criada e autenticada por número de telefone celular, com código de verificação enviado por WhatsApp ou SMS. Não usamos senha.
• Você é responsável por manter o controle do seu número de telefone e do seu aparelho. Ações realizadas com sua conta autenticada são consideradas suas.
• Você declara ter ao menos 13 anos. Menores de 18 devem usar a Plataforma com ciência e autorização de seus responsáveis.
• Informações de cadastro devem ser verdadeiras. Contas com dados falsos ou uso fraudulento podem ser suspensas ou encerradas.

3. Papéis: jogador, capitão e organizador

• Jogador — usuário base. Tem perfil público com histórico esportivo (gols, assistências, cartões, Score).
• Capitão — jogador que cria um time, gerencia o elenco e o inscreve em campeonatos. Cada capitão comanda no máximo um time.
• Organizador — conta habilitada, mediante assinatura, a criar campeonatos, gerenciar inscrições e preencher súmulas. O organizador é responsável pela veracidade das súmulas que registra.

4. Pagamentos

4.1 Inscrição por jogador

• A vaga em campeonato é individual: cada jogador paga a própria inscrição, via PIX, dentro do app.
• Toda inscrição inclui uma taxa de processamento fixa e simbólica (atualmente R$ 1,00), cobrada mesmo em campeonatos gratuitos.
• Sobre o valor de inscrição arrecadado incide uma taxa de serviço da Plataforma (atualmente 10%), descontada antes do repasse ao organizador.
• Enquanto o pagamento não é confirmado, o jogador não integra a súmula e não recebe estatísticas do campeonato.

4.2 Assinatura do organizador

A criação de campeonatos requer assinatura mensal, contratada no app e renovada automaticamente até o cancelamento. O cancelamento interrompe as renovações futuras e não gera reembolso proporcional do período corrente.

4.3 Processamento

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (Mercado Livre S.A.). Não armazenamos dados de cartão. Estornos e falhas de pagamento seguem também as políticas do processador.

5. Súmulas e estatísticas

• Apenas campeonatos registrados na Plataforma geram estatísticas oficiais. Jogos avulsos não afetam o perfil.
• A súmula é preenchida pelo organizador do campeonato. Ao encerrá-la, os dados alimentam classificação, artilharia e o Score dos jogadores.
• O vetor de estatísticas do jogador é somente leitura: não é possível editar as próprias estatísticas.
• O Score é calculado por fórmula própria da Plataforma, que pode ser ajustada para preservar o equilíbrio competitivo.
• Súmulas registram um fato esportivo coletivo. Em caso de exclusão de conta, elas são mantidas de forma anonimizada (ver seção 8).

6. Conduta

É proibido: fraudar pagamentos ou súmulas; criar contas falsas ou de terceiros; manipular o Score; usar a Plataforma para fins ilícitos; ofender, ameaçar ou discriminar outros usuários. A violação pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais.

7. Conteúdo e licença

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (ex.: foto de perfil, emblema do time) e nos concede licença não exclusiva para exibi-lo na Plataforma e nos materiais dela derivados (ex.: cards de compartilhamento). A marca, o software e o design do Meia10 são de nossa titularidade e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.

8. Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento no app (Configurações → Excluir minha conta). A exclusão é irreversível: seus dados pessoais são apagados e seu perfil de jogador é anonimizado. Súmulas e resultados de campeonatos disputados são preservados de forma anonimizada, como registro esportivo coletivo. Detalhes na Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

• A Plataforma organiza informações e pagamentos; não organizamos, promovemos nem supervisionamos os jogos em si. Lesões, acidentes, danos materiais e conflitos ocorridos nas partidas são de responsabilidade de participantes e organizadores.
• Não nos responsabilizamos pela conduta de organizadores (ex.: cancelamento de campeonato, premiação prometida fora da Plataforma), embora mantenhamos mecanismos de reputação e possamos agir em caso de fraude.
• A Plataforma é fornecida "como está". Empregamos esforços razoáveis de disponibilidade e segurança, sem garantia de operação ininterrupta.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças do produto ou da legislação. Alterações relevantes serão comunicadas no app ou por notificação. O uso contínuo após a vigência da nova versão significa concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, conforme a legislação consumerista.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@meia10.com.br.